Termos de utilização
Estes termos aplicam-se à utilização da aplicação web Reel2Lead e a todas as assinaturas contratadas através dela.
Esta tradução serve apenas para informação. Juridicamente vinculativa é a versão alemã.
1. Prestador e âmbito de aplicação
A Reel2Lead é disponibilizada por Patrick Wiesenthal, Doerpfeldstrasse 3a, 33739 Bielefeld, Alemanha, e-mail: support@patrickwiesenthal.dev (“prestador”, “nós”). Estes termos aplicam-se a todos os contratos de utilização da Reel2Lead. Condições divergentes do cliente só se aplicam se as aceitarmos expressamente.
O serviço destina-se a empresários na aceção do § 14 do BGB (Código Civil alemão) – empresas, trabalhadores independentes e profissionais liberais que utilizam a Reel2Lead na sua atividade profissional. Se, ainda assim, um consumidor celebrar um contrato, aplicam-se também as normas imperativas de proteção do consumidor, em especial o direito de livre resolução (secção 14).
2. Serviços
A Reel2Lead cria, a partir das indicações do cliente, reels explicativos verticais com gráficos animados, locução e legendas, agenda-os num calendário e, se assim o desejar, publica-os nas contas de Instagram, TikTok, YouTube e LinkedIn ligadas. O serviço inclui ainda um perfil da empresa, sugestões de temas, a edição de guiões e cenas, uma biblioteca com descargas e análises com base nos números fornecidos pelas plataformas. O âmbito atual é descrito no site e na aplicação.
Guiões, gráficos e vozes são gerados com a ajuda de serviços de IA. Os resultados podem conter erros factuais, imprecisões ou formulações inadequadas. São sugestões que o cliente deve verificar antes da publicação.
3. Conta e celebração do contrato
É necessária uma conta, criada com um endereço de e-mail. O cliente mantém os seus dados de acesso confidenciais e é responsável pelas ações realizadas através da sua conta. O contrato de assinatura é celebrado quando o cliente escolhe um plano na aplicação, conclui o processo de pagamento e confirmamos o pagamento.
4. Planos e preços
| Plano | Reels | mensal | anual |
|---|---|---|---|
| Start | 1 por semana (até 5 por mês) | 19 € | 190 € |
| Plus | 3 por semana (até 15 por mês) | 49 € | 490 € |
| Daily | 1 por dia (até 31 por mês) | 99 € | 990 € |
Todos os preços são líquidos, acresce o IVA à taxa legal. Para empresas com um número de IVA válido noutro Estado-Membro da UE, pode aplicar-se o mecanismo de autoliquidação (reverse charge). Não existe plano gratuito. Todos os planos têm as mesmas funcionalidades e diferem apenas na frequência com que os reels são publicados.
O pagamento é feito antecipadamente, pelo período escolhido, através do prestador de serviços de pagamento Stripe. As faturas estão disponíveis no portal do cliente.
5. Duração, renovação e cancelamento
- A assinatura tem a duração de um mês ou de um ano, conforme escolhido, e renova-se automaticamente pelo mesmo período, salvo se for cancelada antes.
- Pode cancelar a qualquer momento com efeito no fim do período em curso, na aplicação em Definições → Plano → “Gerir assinatura”. Também basta um e-mail para support@patrickwiesenthal.dev. A assinatura pode ser utilizada até ao fim do período.
- Em caso de cancelamento, os montantes já pagos não são reembolsados proporcionalmente, salvo disposição legal em contrário.
- Ambas as partes mantêm o direito de rescisão por justa causa.
6. Mudança de plano
O cliente pode mudar de plano e de período a qualquer momento em “Gerir assinatura”. Antes da confirmação, o portal do cliente mostra como a alteração será faturada (por exemplo, proporcionalmente ou a partir do período seguinte).
7. Limite de reels
- O limite de reels aplica-se por mês civil, também nos planos anuais (Start até 5, Plus até 15, Daily até 31 reels por mês). O número de dias de publicação por semana é definido pelo plano: Start um, Plus três, Daily todos os sete.
- Um reel conta assim que estiver totalmente gerado, quer seja publicado ou não.
- Cada reel inclui até cinco novos desenhos de cenas individuais. As alterações de texto são ilimitadas.
- Os reels não utilizados expiram no fim do mês civil e não transitam para o mês seguinte nem são reembolsados.
- Quando o limite se esgota, os temas agendados permanecem no calendário como temas até haver novo limite disponível.
8. Ligações às plataformas
A Reel2Lead publica através das interfaces oficiais do Instagram, TikTok, YouTube e LinkedIn. Se e em que medida isso é possível depende de aprovações, regras, quotas e alterações técnicas de cada plataforma, que estão fora do nosso controlo. Algumas funcionalidades exigem determinados tipos de conta (por exemplo, uma conta profissional de empresa ou de criador de conteúdo no Instagram). As estatísticas provêm das plataformas; a Reel2Lead não pode mostrar o que uma plataforma não comunica.
Se a publicação automática não estiver disponível, temporária ou permanentemente, o reel pronto fica disponível para descarga e a Reel2Lead envia um lembrete na data agendada. Não existe direito a nenhuma ligação específica a uma plataforma.
9. Obrigações do cliente e responsabilidade pelos conteúdos
- O cliente é responsável por todos os conteúdos que introduz e que são publicados em seu nome. Isto aplica-se em especial ao modo de piloto automático, em que os reels são publicados sem verificação prévia por parte do cliente. Quem quiser ver cada reel antes deve utilizar o modo de aprovação.
- O cliente garante que os seus dados, logótipos e outros materiais não violam direitos de terceiros e que os conteúdos publicados cumprem a lei (por exemplo, as regras de concorrência, deontológicas e de publicidade) e as regras das plataformas.
- O cliente não pode utilizar a Reel2Lead para conteúdos ilícitos, enganosos, ofensivos ou discriminatórios, nem indicar um site que não esteja autorizado a utilizar.
- Se terceiros apresentarem reclamações contra nós devido a conteúdos do cliente, o cliente isenta-nos dessas reclamações na medida em que seja responsável pela infração.
10. Direitos sobre os conteúdos
O cliente mantém todos os direitos sobre os materiais que disponibiliza e concede-nos um direito simples (não exclusivo), limitado à duração do contrato, de armazenar e tratar esses materiais na medida necessária para prestar o serviço.
O cliente recebe um direito simples (não exclusivo), ilimitado no tempo e no espaço, de utilizar para fins próprios os reels, guiões e gráficos criados para si, também após o fim do contrato. Não utilizamos conteúdos de clientes para publicidade nem para outros clientes, salvo acordo expresso do cliente. Os direitos sobre o software, o leitor de reels e os modelos da Reel2Lead permanecem com o prestador.
11. Sem promessa de alcance ou de resultados
O alcance, os seguidores, os pedidos de contacto e as encomendas dependem de muitos fatores fora do nosso controlo, como o setor, a oferta, o público-alvo e os algoritmos das plataformas. Comprometemo-nos com a criação e, sempre que possível, com a publicação dos reels, mas não com um resultado específico.
12. Disponibilidade
Procuramos garantir um funcionamento tão ininterrupto quanto possível. Manutenções, falhas em prestadores de serviços ou plataformas e acontecimentos fora do nosso controlo podem limitar temporariamente a utilização. As publicações falhadas são indicadas na aplicação e podem ser repetidas.
13. Responsabilidade
Respondemos sem limitação em caso de dolo e negligência grave, por danos à vida, à integridade física ou à saúde, e nos termos da lei alemã de responsabilidade do produtor (Produkthaftungsgesetz). Em caso de negligência leve, respondemos apenas pela violação de obrigações contratuais essenciais – obrigações cujo cumprimento torna possível a correta execução do contrato e em cujo cumprimento o cliente pode confiar regularmente –, sendo a nossa responsabilidade limitada aos danos típicos e previsíveis. Em tudo o resto, a responsabilidade é excluída.
14. Direito de livre resolução para consumidores
O direito de livre resolução (direito de arrependimento) que se segue aplica-se apenas a consumidores na aceção do § 13 do BGB, e não a empresários.
Informação sobre o direito de livre resolução
Tem o direito de resolver o presente contrato no prazo de catorze dias, sem necessidade de indicar qualquer motivo. O prazo de livre resolução expira catorze dias a contar do dia da celebração do contrato.
Para exercer o direito de livre resolução, deve comunicar-nos (Patrick Wiesenthal, Doerpfeldstrasse 3a, 33739 Bielefeld, Alemanha, e-mail: support@patrickwiesenthal.dev) a sua decisão de resolver o presente contrato por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, por e-mail). Pode utilizar o modelo de formulário de livre resolução abaixo, mas tal não é obrigatório. Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, basta que a comunicação seja enviada antes do termo do prazo.
Efeitos da livre resolução
Em caso de resolução do presente contrato, reembolsamos todos os pagamentos recebidos, sem demora injustificada e, o mais tardar, no prazo de catorze dias a contar da data em que formos informados da decisão de resolução. O reembolso é efetuado com o mesmo meio de pagamento utilizado na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário; em caso algum serão cobrados custos por esse reembolso.
Se tiver solicitado que a prestação dos serviços se iniciasse durante o prazo de livre resolução, deve pagar-nos um montante adequado, proporcional aos serviços já prestados até ao momento em que nos comunicar a resolução, em relação ao conjunto dos serviços previstos no contrato.
Modelo de formulário de livre resolução
(Preencha e devolva o presente formulário apenas se quiser resolver o contrato.)
A Patrick Wiesenthal, Doerpfeldstrasse 3a, 33739 Bielefeld, Alemanha, e-mail: support@patrickwiesenthal.dev:
Pela presente comunico/comunicamos (*) que resolvo/resolvemos (*) o meu/nosso (*) contrato relativo à prestação do seguinte serviço (*): …
Encomendado em (*) / recebido em (*): …
Nome do(s) consumidor(es): …
Endereço do(s) consumidor(es): …
Assinatura do(s) consumidor(es) (apenas se o presente formulário for enviado em papel): …
Data: …
(*) Riscar o que não interessa.
15. Eliminação da conta
O cliente pode eliminar a sua conta a qualquer momento na aplicação, em Definições → “Eliminar conta”. Isto termina de imediato uma assinatura ativa, desliga todos os canais e elimina a conta, o perfil, os reels e os ficheiros. Não há reembolso proporcional de um período já pago, salvo disposição legal em contrário. As publicações já feitas permanecem nas plataformas. Descarregue antes os reels que quiser guardar.
Se a assinatura terminar sem que a conta seja eliminada, a Reel2Lead deixa de criar e publicar; a biblioteca e as descargas continuam disponíveis durante 30 dias.
16. Alterações a estes termos
Podemos alterar estes termos com efeitos para o futuro se existir um motivo válido, como alterações legislativas, alterações por parte das plataformas ou novas funcionalidades. Informamos das alterações por e-mail com pelo menos seis semanas de antecedência relativamente à sua entrada em vigor. Se o cliente não se opuser dentro desse prazo, as alterações consideram-se aceites; chamaremos a atenção para esta consequência na comunicação. Se o cliente se opuser, qualquer das partes pode cancelar a assinatura no fim do período em curso. As alterações de preço aplicam-se, no mínimo, a partir do período seguinte.
17. Disposições finais
Aplica-se o direito da República Federal da Alemanha, com exclusão da Convenção das Nações Unidas sobre os Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias. Para os consumidores, esta escolha de lei só se aplica na medida em que não os prive da proteção imperativa conferida pela lei do país da sua residência habitual. Se o cliente for comerciante, pessoa coletiva de direito público ou património autónomo de direito público, o foro competente é Bielefeld. Se alguma disposição for inválida, o restante contrato mantém-se válido.